Cartório de Major Sales

Política de Privacidade

Esta política explica quais dados pessoais a serventia coleta pelo site, para quê e por quanto tempo, além dos seus direitos como titular, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018).

Quais dados coletamos e por quê

Pedido de serviço: nome, contato e os documentos enviados para instruir o ato solicitado, para dar andamento e resposta ao seu pedido.
Agendamento: nome e contato, para reservar seu horário no balcão.
Ouvidoria: nome, contato e o relato enviado, para apurar e responder sua manifestação.
Canal LGPD: os dados necessários para identificar o titular e atender o pedido de acesso, correção ou exclusão.
Chat de atendimento: nome, contato e o conteúdo da conversa, para o atendimento pelo balcão.

A base legal é a execução de serviço público (art. 7º, III, da LGPD) ou o cumprimento de obrigação legal do registro público, conforme o canal.

Por quanto tempo guardamos

Atos registrais (registros, averbações, certidões) têm guarda obrigatória por prazo indeterminado, por força de lei: a exclusão desses dados não é possível. Os demais dados, como manifestações de ouvidoria e conversas de atendimento, são mantidos pelo prazo necessário à finalidade e à guarda legal aplicável.

Seus direitos como titular

Você pode pedir acesso, correção ou exclusão dos seus dados, e tirar outras dúvidas sobre o tratamento, pelo canal LGPD. A serventia responde em até 15 dias, como manda a Lei 13.709/2018. A correção alcança o seu cadastro, não o registro público, e a exclusão não se aplica a atos registrais.

Encarregado de Dados (DPO)

Em atendimento ao art. 41, §3º da LGPD, o Encarregado pelo Tratamento de Dados desta serventia é:

Patrícia Magna de Oliveiradpo@cartoriomajorsalesrn.com.br

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